As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a Solução Preciosa - Marco Natura, Lda. e o Cliente, em que a primeira vende e o segundo compra, desde a confirmação até à entrega das encomendas.
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Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (R.A.L) identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt.
A entidade de resolução alternativa de litígios que deverá ser contactada é a seguinte:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
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Propriedade Intelectual
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Lei aplicável e competência
É aplicável às presentes Condições Gerais de Venda a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das Condições Gerais de Venda supracitadas será submetido ao tribunal português competente.
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